Aviso Legal

Enquadramento jurídico e termos gerais de utilização da nossa plataforma online.

1. Titularidade do Website

O domínio www.fabricadosoculos.pt e o respetivo website são propriedade e operados pela EYE WORLD - VISION CENTER LDA, pessoa coletiva número 516157370, com sede na Rua do Campo Grande, nº. 37, 3º Esqº., 1700-087 Lisboa, Portugal, doravante designada apenas por "Empresa".

2. Termos de Utilização e Conteúdos

O acesso e a utilização deste website atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena, sem reservas, de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como nos nossos Termos de Serviço.

A Empresa envida todos os esforços para que a informação apresentada no website esteja isenta de erros tipográficos ou de descrição de produto. Sempre que ocorra um erro involuntário ou imprecisão técnica nos preços ou nas características dos artigos, procederemos à sua correção imediata. As imagens das armações e óculos de sol exibidas são meramente ilustrativas.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website, o seu código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados, textos, fotografias, marcas e logótipos são propriedade exclusiva da Empresa ou dos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial. É expressamente proibida a sua reprodução, cópia, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito.

4. Proteção de Dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos durante a navegação ou o processo de compra neste website é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional em vigor. Para mais informações detalhadas, consulta a nossa Política de Privacidade.

5. Livro de Reclamações Eletrónico

Em estrito cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, a EYE WORLD - VISION CENTER LDA encontra-se devidamente registada na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretendas apresentar uma reclamação formal, poderás fazê-lo acedendo diretamente através da ligação oficial: www.livroreclamacoes.pt.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo decorrente de uma compra online efetuada no nosso website, e ao abrigo do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informamos que o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Para consultar a lista completa e os contactos atualizados destas entidades, podes aceder ao Portal do Consumidor através do site oficial: www.consumidor.gov.pt.

7. Contacto Geral

Para qualquer esclarecimento adicional ou questão relacionada com o presente Aviso Legal, podes contactar-nos diretamente através do e-mail: